sexta-feira, 2 de março de 2012

Seja qual for o alerta da UE, "só pode levar ao fim da cobrança" nas ex-SCUT - empresários do interior


Covilhã, 02 mar (Lusa) - A advertência da Comissão Europeia
sobre as portagens nas ex-SCUT, seja qual for o sentido, "só pode levar ao fim
da cobrança", disse hoje à agência Lusa o porta-voz do movimento Empresários
pela Subsistência do Interior (ESI), Luís Veiga.
A Câmara Municipal de Aveiro revelou hoje que a Comissão
Europeia (CE) advertiu o Estado português para alterar normas relativas às
portagens nas ex-SCUT, por serem consideradas contrárias à legislação
comunitária.
A advertência surge após uma queixa apresentada pela autarquia,
mas, à tarde, uma fonte do Ministério da Economia acusou a Câmara de Aveiro de
"habilidosamente" esconder que "o que está em causa são os descontos para os
utilizadores residentes" e não a cobrança de portagens em si.
De uma forma ou de outra, o aviso que chegou de Bruxelas "só
pode levar ao fim das portagens nas ex-SCUT", destaca o porta-voz do movimento
ESI, o empresário covilhanense Luís Veiga.
Se as portagens "violarem o direito comunitário, não poderão
ser cobradas", assim como, "se os descontos não puderem existir, também não pode
haver cobrança, porque seria a morte definitiva do interior do país". Ou seja,
"não se poderá mexer nos descontos, sem acabar com as portagens".
Segundo Luís Veiga, o movimento ESI "está a recolher dados que
demonstram o impacto negativo da cobrança de portagens no interior do país",
para apresentar numa reunião com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio
Monteiro.
O encontro "foi agendado em dezembro para o final do primeiro
trimestre deste ano, para avaliar a situação e decidir o que fazer".
O empresário defende ainda uma investigação aprofundada "aos
contratos do Estado com as concessionárias das ex-SCUT", uma vez que "o grande
prejuízo provém desses contratos e respetivos aditamentos".
O porta-voz do movimento ESI diz que os contratos celebrados
são "sem riscos para as concessionárias e com uma renda garantida que lhes
permite pagar aos bancos e ainda remunerar os acionistas".
No caso, Luís Veiga considera "inconcebível" que o Governo
"não tenha apurado o contrato deixado assinado entre o anterior governo e a
Ascendi, empresa participada pela Mota Engil, que este Executivo teve que
assumir, aplicando a mesma fórmula para todas as outras SCUT".
O Governo "deve investigar estas impunidades", em vez de
"colocar todo o ónus sobre os portugueses".


Noticia retirada: LFO (MCL/RCS/PGR).
Lusa/fim.